Dificuldades crescentes no acesso aos cuidados de saúde e progressiva degradação da prestação desses mesmos cuidados, eis a realidade com que se confrontam as populações no distrito de Aveiro.

Um quadro de dificuldades muito idêntico ao que se passa afinal no resto do País e cujas causas estão bem identificadas: os cortes orçamentais, a carência de profissionais de saúde, o aumento brutal das taxas moderadoras, a não atribuição do transporte de doentes não urgentes, os elevados tempos de espera para consultas e cirurgias, a redução da capacidade de internamento ou a ruptura generalizada nos serviços de urgências, como no Hospital de Aveiro.

Para essa erosão do funcionamento dos serviços públicos de saúde e para a desmotivação que hoje lavra entre os seus profissionais, segundo apuraram os deputados comunistas, muito concorre a desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde, a degradação das condições de trabalho, a estagnação nas carreiras, a desregulamentação dos horários de trabalho, a destruição das equipas multidisciplinares ou a subversão das hierarquias nas direcções de serviços (com a imposição de assistentes hospitalares em vez de assistentes seniores ou graduados), como também ocorre no Hospital de Aveiro.

Por outro lado, assiste-se naquele distrito ao encerramento de serviços e valências, como o serviço de cirurgia de ambulatório no Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja, considerado um serviço de excelência, ou como no Hospital de Aveiro, onde fechou a unidade do pé diabético, o serviço de dermatologia, o serviço de neurologia ou a consulta de hematologia. «Manifestamente sub-dimensionadas» para a população e o território abrangido estão, por outra parte, as instalações do Hospital Infante D. Pedro (Aveiro), «face à constituição de um Centro Hospital para todo o Baixo Vouga», concluíram os deputados do PCP, que tiveram ainda ensejo de verificar como o desinvestimento se reflecte ao nível dos cuidados de saúde primários. «Há utentes sem médico de família e intensificam-se as desigualdades no acesso à saúde entre os utentes que estão integrados nas Unidades de Saúde Familiares e os utentes que estão nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados», denuncia-se no documento de conclusões relativo às visitas e reuniões realizadas no âmbito das Jornadas Parlamentares.

Também a subcontratação de empresas para suprir as necessidades permanentes de profissionais de saúde não é solução, constataram os deputados do PCP na visita ao Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, onde ouviram o conselho de administração rejeitar essa opção, por «não garantir a estabilidade nos serviços».

Ensino a piorar

Forte preocupação com a perda de «dinâmica» e «vida» da freguesia, em consequência do desaparecimento de um conjunto de serviços públicos e de proximidade, foi, por seu turno, o que os deputados do PCP encontraram no contacto que tiveram com a população de Fermelã. Encerramentos que atingiram também as escolas, como a Escola de Terra do Monte (1.º ciclo do Ensino Básico), apesar dos seus 52 alunos, a Escola de Santo Amaro (76 alunos) e a Escola da Póvoa de Baixo (56 alunos), com as crianças a transitarem todas para o Complexo Escolar Visconde de Salreu, sob grande contestação dos pais e comunidade local.

Neste Complexo, que integra um Agrupamento de oito escolas, com 303 alunos, o número de funcionários é insuficiente e faltam professores para apoio educativo, designadamente para as componentes de apoio às famílias.

Razões para inquietação, ainda no plano educativo, têm também os professores, como puderam observar os deputados do PCP num encontro em Oliveira de Azeméis onde ouviram os seus receios quanto à municipalização do ensino e seus impactes na garantia da Escola Pública conforme ao que está consagrado na Lei Fundamental. Receios ainda quanto aos ataques de que são alvo por parte do Governo e de que é exemplo a chamada prova de avaliação, e a requalificação, como vias para o despedimento de professores.

Potencial por explorar

O potencial do sector calçado é uma realidade insofismável e isso mesmo tiveram oportunidade de observar os deputados do PCP na visita às instalações da Evereste, empresa de calçado em S. João da Madeira. Mas viram mais: a evolução que o sector poderia registar em termos de progresso se houvesse uma «política de valorização da produção nacional, integrando a formação e qualificação, bem como a planificação da economia, por forma a assegurar ao sector mão-de-obra simultaneamente mais qualificada e mais valorizada», e se houvesse uma maior «concentração do valor acrescentado em Portugal». Isto porque, como é referido nas conclusões, «produção de matéria-prima, maquinaria, investigação e desenvolvimento, são ausências que tolhem o verdadeiro potencial do sector, por um lado, e mascaram a real dimensão das exportações do sector, por outro».

Já na visita à empresa Álvaro Coelho, que fabrica vários tipos de rolhas de cortiça e produtos derivados, foi possível identificar os efeitos de quem sofre a «predação do sector produtivo pelo sector financeiro, bem como da concentração da propriedade e do efeito nefasto da constituição e consolidação dos monopólios».

«Os condicionamentos impostos às pequenas e médias empresas no acesso ao crédito e as insuficiências do papel do Estado nos planos especiais de revitalização das empresas deixaram a Álvaro Coelho em situação extrema de dificuldade, sendo os trabalhadores os primeiros a pagar a factura dos juros e das exigências da banca», lamenta o PCP.

Visitada foi também a empresa Yazaki-Saltano, em Ovar, com uma reconhecida importância para a economia nacional e local, bem como para o emprego na região.

Acontece no entanto que a forma como estes grandes grupos multinacionais se organizam, «em concorrência constante entre unidades do mesmo grupo», como se assinala nas conclusões das Jornadas, «prejudica os trabalhadores e implica uma constante flutuação no número de postos de trabalho, que se traduz em contratações e despedimentos em ciclo, bem como no recurso a contratação a prazo ou sub-contratação de mão-de-obra».

Os deputados comunistas sustentam, por outro lado, que a empresa poderia concretizar mais o seu potencial e valorizar ainda mais o trabalho se a «infra-estrutura económica, logística e de transportes em Portugal fosse planificada também de acordo com a necessidade de incrementar e potenciar a produção nacional».

Precariedade e desemprego

Apreensão quanto à «estabilidade da produção», à «concretização efectiva de novos projectos» e à «concorrência de outros mercados» foi, por seu lado, a percepção com que os deputados do PCP ficaram da reunião com a Comissão de Trabalhadores e com a Comissão Sindical da fábrica da Renault Cacia, importante polo industrial no distrito de Aveiro.

«Não obstante as condições que aí se verificam, a precariedade do trabalho e o "aproveitamento" das sucessivas alterações às leis laborais têm vindo a degradar a situação dos trabalhadores, quer reduzindo o número de efectivos contratando trabalhadores a termo ou temporários para fazer face a necessidades permanentes da empresa, quer pela degradação dos seus direitos e dos respectivos níveis salariais», registaram os parlamentares comunistas no seu texto de conclusões.

Sublinhado como «aspecto relevante», noutro plano, é o que diz respeito às condições e segurança no trabalho, relativamente ao qual, na perspectiva do PCP, a «Autoridade para as Condições do Trabalho cada vez menos controla».

A ter um impacto gravíssimo no distrito está o desemprego, esse «flagelo económico e social» que em Dezembro de 2014 atingia mais de 80 mil trabalhadores, dos quais apenas 18 mil tinham protecção social por estarem no desemprego.

Na base desta realidade dramática está sobretudo a não renovação de contratos precários, apuraram os deputados comunistas na reunião com a União de Sindicatos de Aveiro, de quem ouviram ainda um relato circunstanciado sobre o agravamento da pobreza e exclusão social entre os trabalhadores, devido sobretudo aos baixos salários nos sectores têxtil, calçado e outros de mão-de-obra intensiva

Justiça e Ensino Superior

Graves problemas resultantes da falta de funcionários judiciais foi encontrar o Grupo comunista na visita ao Tribunal de Santa Maria da Feira. Pelo Juiz Presidente, pela Procuradora Coordenadora e pelo Administrador Judiciário tomou conhecimento de que faltam 80 funcionários no tribunal. O que significa que o máximo de 600 funcionários, cuja contratação a nível nacional o Governo tem vindo repetidamente a anunciar, fica muito longe de resolver os graves problemas existentes.

Importante foi também o encontro com o Reitor da Universidade de Aveiro, tendo os deputados comunistas constatado os impactos do subfinanciamento no Ensino Superior público e ciência decorrente dos cortes orçamentais. Nesta instituição o financiamento do Orçamento do Estado corresponde a cerca de 50 por cento do seu orçamento total, sendo o restante proveniente de receitas próprias (fundos comunitários, vendas de serviços, entre outros).

Ouvida, por outro lado, foi uma enorme preocupação com o abandono escolar na Universidade de Aveiro, devido às dificuldades económicas e à desvalorização das qualificações no Ensino Superior, a comprovar que os apoios no plano da Acção Social Escolar são manifestamente insuficientes face às necessidades dos estudantes.

Subfinanciamento que também se reflecte no envelhecimento dos trabalhadores e no seu não rejuvenescimento. Esta realidade foi confirmada pelo Núcleo de Aveiro da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC). O facto de a investigação científica assentar em bolsas de investigação, sem contratação com os mesmos direitos dos trabalhadores científicos e sem acesso à carreira de investigação científica – quando respondem a necessidades permanentes das instituições –, tem conduzido à desvalorização do trabalho científico, a uma enorme rotatividade de bolseiros e ao não rejuvenescimento do quadro de pessoal da Universidade.

A esta situação de precariedade a que os bolseiros são sujeitos acresce outro tipo de penalizações, como a redução dos subsídios financiados pela FCT, e, por outro lado, o aumento de taxas e emolumentos, como é a taxa de admissão a provas de doutoramento, que na Universidade de Aveiro tem o valor de 550 euros.